Direito Introdutório - Noções Essenciais - Discussão de Direito x Justiça

Direito Introdutório

Essa é uma disciplina que tem o objetivo de trazer noções gerais e essencias de Direito para complementar a formação dos alunos dos cursos de técnico em Administração, Contabilidade e Logística, em nível médio.

Essa aula introdutória tem o escopo de mostrar ao aluno o origem do Direito a Forma de pensar da disciplina e a aplicabilidade prática dos conceitos de direito na vida pessoal e profissional dos técnicos em administração, Contabilidade e Logística.


1- Noções Preliminares;

O Direito é um fenômeno da nossa vida diária, e está presente em todas as áreas, desde antes do nosso nascimento (Direitos do Nascituro), nas relações pessoais e familiares(Direito de Família), etc.
O Direito é inerente a Sociedade, e como o Homem é por natureza um ser social, as regras de convivência são necessárias para o bem estar de todos, e para a resolução dos conflitos de interesses dessa convivência em comum.
Dessa forma, se vivermos em uma ilha deserta como no Filme o Naúfrago, o homem é dono de suas atitudes, e de seu comportamento e não precisa prestar contas a nninguém.
Pode dormir onde, quando e como qquiser, pode pescar, caçar, derrubar arvores, correr, pular ou simplesmente não fazer nada sempre. O direito nesse caso não interfere na vida deste índividuo, porque na ausência de outras pessoas não existem os chamados conflitos de interesse.
Mas, a partir do momento que aparece outro naufrágo ou a ilha é descoberta por turistas, aventureiros, pescadores, etc, esse ser isolado começa a ter que relacionar com outras pessoas, e os conflitos começam a existir, e as regras passam a ser necessárias, para possibilitar o convívio conjunto.
Pegamos o caso da série americana Lost, em que um acidente aéreo leva um conjunto de pessoas para uma ilha aparentemente deserta e perdida. Esse grupo de pessoas passa a ter que conviver com regras de relacionamento, divisões de tarefas, e o surgimento de líderes. O passado individual de cada habitante passa a fazer parte da vida daquela sociedade, inclusive enfrentando outros desafios quando descobrem a presença de um novo grupo de habitantes.


2- Usos da Palavra direito e curiosidades;
A aplicação da palavra Direito, tem 4 sentidos em que pode ser utilizada:
a-)Norma: quando se refere-se a uma norma jurídica, como as leis, decretos, etc;
b-)Faculdade: possibilidade de exercer uma vantagem, de exercer um direito, uma opção. Eu tenho o direito de não aceitar essa claúsula contratual.
c-)designação de justiça: A senhora se comportou direito.
d-)Ciência: O Estudo Direito propriamente dito, como Leis, Códigos, origem e interpretação da lei, como o que se refere a Doutrina.


Significado de Fórum
Lugar onde está situado o poder judiciário e que abriga os tribunais.
Assembleia ou reunião cujo propósito é discutir um tema.
É o Latim forum, “mercado, local aberto, área pública”, aparentemente relacionada a FORIS, “fora”, porque muitas vezes se situava no exterior do recinto amuralhado de uma cidade. Mais tarde adquiriu o significado de “local de reunião” na antiga Roma.

Vara (direito)
Em direito, uma vara, juízo, julgado ou juizado constitui a jurisdição de um juiz, correspondendo a um tribunal ou a um desdobramento de um tribunal
Brasil[editar | editar código-fonte
No Brasil, não são as varas, mas são os juízes os órgãos do Poder Judiciário. Dessa forma, as varas representam a área de atuação definida de cada juiz.

3- Estrutura da norma: A norma é um dever ser que confere ao comportamento humano um sentido prescritivo(que manda fazer). A conduta humana possui um significado jurídico que a norma lhe atribui. Por esse motivo a ciência jurídica é diferente das outras ciências, pois relacionam causa e efeito, diferentemente das normas jurídicas que atuam no mundo do dever ser, ou seja, cumpra para não ser punido.

4-Distinção entre Direito e Moral

Será que o Homem que vive isolado em uma ilha deserta não segue nenhum tipo de regra ou princípio?
Embora não existam regras sociais, esse indíviduo convive com sua consciência, com seus pensamentos, religião, etc. É uma esfera pessoal de regras, um ponto de vista voltado para seu próprio interior, que direciona as ações que vai ou não vai praticar, e que nós conhecemos pelo nome de Moral.
Mas se existem regras indíviduais de cada pessoa, qual é a diferença da Moral e do Direito?
A Moral é indivídual ou unilateral, impõe um dever ser, que se descumprido vai acarretar no máximo uma “dor” de consciência ou o que se conhece por remorso.
Já o Direito é bilateral, pois envolve regras para aquele individuo perante toda a sociedade. O Direito estabelece uma conduta que dever realizada ou uma que deva ser evitada, e caso descumprida ensejará uma punição. É o que chamamos de coercibilidade das normas jurídicas.

5- Tema para Debate: Direito e Justiça. São Palavras sinônimas?


Realizar pesquisa sobre os conceitos de Direito e Justiça, e para complementar Assistir o Filme: "Até que prove a inocência",(Nova Zelândia- 2009), disponível no Youtube, link: https://www.youtube.com/watch?v=gq_J4gDzYIw, e realizar reflexão e debate sobre as seguintes questões:

1-Tudo que se refere ao Direito tem conexão com Justiça?
2-Um julgamento realizado conforme os parâmetros legais, pode se afirmar que a "Justiça" foi feita?
3-A Liberdade tem preço? Exponha sua opinião com relação sobre a possibilidade de reparação de erros judiciais.
4-Considerando que um Juiz de Direito, esteja aplicando a Lei do seu País, ele pode ser considerado um criminoso?(relembrar discussão do Julgamento de Nuremberg- 2.Guerra Mundial).